⠀E-BOOK DEGUSTAÇÃO DO LIVRO⠀
Improbidade Administrativa
Teoria e Prática – 5ª Edição
O mais novo trabalho do especialista em Direito Anticorrupção, Dr. Calil Simão.
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A obra Improbidade Administrativa –Teoria e Prática –, 5ª Edição, é dedicada a todos os profissionais do Direito que buscam cotidianamente estudar, detectar e combater a corrupção.
O QUE VOU ENCONTRAR NO E-BOOK?
✓ Improbidade administrativa
✓ Desonestidade e Deslealdade
✓ Deslealdade e quebra dos deveres funcionais: atos praticados em razão da função e do limite de aplicação da lei de improbidade administrativa
✓ Sujeições do servidor público dentro e fora do serviço
✓ Evolução do combate à improbidade administrativa
✓ Constituições de 1824-1969
✓ Decreto-Lei nº 3.240/41
✓ Lei nº 3.164/57 (Lei Pitombo-Godói Ilha)
✓ Lei nº 3.502/58 (Lei Bilac Pinto)
✓ Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular)
✓ Atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito
✓ Conceito de enriquecimento ilícito
✓ Distinção entre enriquecimento ilícito e enriquecimento sem causa
✓ Ação de Improbidade Administrativa, Ação Popular e Ação Civil Pública: objetos distintos
✓ O caráter repressivo-reparatório acessório: objeto da ação de improbidade administrativa
✓ Modelos de resposta estatal ao ilícito
✓ Acordo de não persecução cível: do projeto à redação final
QUEM ELABOROU O E-BOOK?
⠀Calil Simão⠀
Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra (PhD-ABD/PT); Mestre em Direito Constitucional; Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP; Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (PUC/SP); Presidente do Instituto Brasileiro de Combate à Corrupção (IBCC); Advogado especialista em ações coletivas e Consultor Jurídico.
POR QUE A OBRA É IMPRESCINDÍVEL E DIFERENTE DOS DEMAIS TÍTULOS SIMILARES?
Apresenta ao leitor um aspecto dogmático substancial que lhe permite tomar conhecimento de fundo dos principais temas que envolvem o tema improbidade administrativa.
Os tópicos dos livros foram construídos levando em conta a aplicação prática do tema.
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Traz ainda modelos sugestivos que auxiliam o profissional na vida prática.
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Feito para Operadores do Direito em geral, incluindo estudantes, professores, advogados, promotores e juízes, do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.
Estruturação do tema em 3 (três) partes: (i) aspecto material da conduta; (ii) aspecto processual da ação de improbidade administrativa; (iii) aspecto punitivo: as sanções aplicáveis.
Aborda os temas sob os aspectos doutrinários, práticos e constitucionais.
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Saiba tudo sobre Improbidade Administrativa.
Fique atualizado com as novas regras do Direito Administrativo.
A EDITORA MIZUNO é uma editora de livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para estudantes, profissionais e concurseiros. Temos o objetivo de facilitar, prover recursos e informações da mais alta qualidade e confiabilidade para o dia a dia dos advogados e médicos. Com experiência de mais de 18 anos publicando livros, temos o compromisso de levar aos profissionais do Direito e da Medicina conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto.
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