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Improbidade Administrativa

Teoria e Prática – 5ª Edição

O mais novo trabalho do especialista em Direito Anticorrupção, Dr. Calil Simão.


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A obra Improbidade Administrativa –Teoria e Prática –, 5ª Edição, é dedicada a todos os profissionais do Direito que buscam cotidianamente estudar, detectar e combater a corrupção.


O QUE VOU ENCONTRAR NO E-BOOK?

Improbidade administrativa

Desonestidade e Deslealdade

Deslealdade e quebra dos deveres funcionais: atos praticados em razão da função e do limite de aplicação da lei de improbidade administrativa

Sujeições do servidor público dentro e fora do serviço

Evolução do combate à improbidade administrativa

Constituições de 1824-1969

Decreto-Lei nº 3.240/41

Lei nº 3.164/57 (Lei Pitombo-Godói Ilha)

Lei nº 3.502/58 (Lei Bilac Pinto)

Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular)

Atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito

Conceito de enriquecimento ilícito

Distinção entre enriquecimento ilícito e enriquecimento sem causa

Ação de Improbidade Administrativa, Ação Popular e Ação Civil Pública: objetos distintos

O caráter repressivo-reparatório acessório: objeto da ação de improbidade administrativa

Modelos de resposta estatal ao ilícito

Acordo de não persecução cível: do projeto à redação final

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QUEM ELABOROU O E-BOOK?

⠀Calil Simão⠀

Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra (PhD-ABD/PT); Mestre em Direito Constitucional; Professor-membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC); Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP; Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisa de Direito Educacional (PUC/SP); Presidente do Instituto Brasileiro de Combate à Corrupção (IBCC); Advogado especialista em ações coletivas e Consultor Jurídico.

POR QUE A OBRA É IMPRESCINDÍVEL E DIFERENTE DOS DEMAIS TÍTULOS SIMILARES?

Apresenta ao leitor um aspecto dogmático substancial que lhe permite tomar conhecimento de fundo dos principais temas que envolvem o tema improbidade administrativa.

Os tópicos dos livros foram construídos levando em conta a aplicação prática do tema.



Traz ainda modelos sugestivos que auxiliam o profissional na vida prática.

Feito para Operadores do Direito em geral, incluindo estudantes, professores, advogados, promotores e juízes, do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual Penal.

Estruturação do tema em 3 (três) partes: (i) aspecto material da conduta; (ii) aspecto processual da ação de improbidade administrativa; (iii) aspecto punitivo: as sanções aplicáveis.

Aborda os temas sob os aspectos doutrinários, práticos e constitucionais.



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Fique atualizado com as novas regras do Direito Administrativo.
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A EDITORA MIZUNO é uma editora de livros jurídicos, perícias e de medicina, voltados para estudantes, profissionais e concurseiros. Temos o objetivo de facilitar, prover recursos e informações da mais alta qualidade e confiabilidade para o dia a dia dos advogados e médicos. Com experiência de mais de 18 anos publicando livros, temos o compromisso de levar aos profissionais do Direito e da Medicina conteúdos de qualidade e escritos por quem entende do assunto.

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