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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

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O QUE VOU ENCONTRAR NO E-BOOK?

  • O combate à corrupção como uma obrigação do estado brasileiro e a tutela mínima anticorrupção como claúsula limitadora dos retrocessos administrativos e legislativos;
  • Perspectivas e desafios para uma efetiva prevenção e repressão à corrupção no ano eleitoral;
  • Quanto ao poder judiciário eleitoral;
  • A necessária revisão de algumas posições jurisprudenciais que impedem a efetividade do sistema anticorrupção na área eleitoral;
  • Alterações recentes da jurisprudência do tribunal superior eleitoral (tse) que fortaleceram o combate à corrupção eleitoral ;
  • Quanto ao ministério público eleitoral;
  • Modificações do planejamento institucional para o ano eleitoral;
  • Mudanças de paradigmas fiscalizatórios;
  • Quanto aos advogados eleitorais;
  • Quanto aos eleitores em geral;
  • Quanto ao poder público.


Você receberá também um conteúdo atualizado sobre os

Reflexos da EC n°107/2020 nas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral

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QUEM ELABOROU O E-BOOK

Promotor de Justiça do MPCE; Especialista, Mestre e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela ULISBOA; Autor dos livros “Legislação Criminal Eleitoral Comentada” (ed. JusPodivm) e “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral” (ed. MIZUNO); Coordenador das Pós-Graduações em Compliance/Direito Anticorrupção e Direito Político/Eleitoral da Faculdade CERS; Foi Professor da Escola Superior do MPCE na área de combate à corrupção; Foi Membro do Grupo de Atuação Especial de Defesa ao Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Ceará (GEDPP); Foi Coordenador do Grupo Auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará.

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